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Título:
DECRETO Nº 57.581 20/01/2017 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Introduz alterações no Decreto nº 57.069, de 17 de junho de 2016, dispondo sobre os procedimentos de zeladoria urbana em relação à abordagem das pessoas em situação de rua.
Publicação:
DOC 21/01/2017 p. 1 c. 1-2
Revogação:
Decreto nº 59.246/2020 - Revoga este Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
População em situação de rua - Pessoa em situação de rua - Zeladoria urbana - Horário - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Divulgação - Publicidade - Internet - Bens inservíveis - Bens particulares - Apreensão - Assistência social - Guarda de bens - Descarte - Prefeituras Regionais
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